A Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, substituiu a Lei 8.666/1993 e trouxe mudanças significativas para os processos licitatórios na área da saúde. Prestadores de serviços médicos e empresas de gestão hospitalar precisam conhecer as novas regras para participar competitivamente dos certames.
Principais mudanças para prestadores de saúde
Modalidades licitatórias
A nova lei extinguiu a tomada de preços e a carta convite. As modalidades vigentes são pregão (bens e serviços comuns), concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O pregão eletrônico continua sendo a modalidade predominante para contratação de serviços de saúde.
Inversão de fases
A Lei 14.133 permite que a habilitação seja verificada após o julgamento das propostas. Isso agiliza o processo mas exige que os licitantes mantenham documentação sempre atualizada.
Prazos de recursos e contrarrazões
Habilitação técnica em serviços de saúde
- Registro no CRM da pessoa jurídica na especialidade licitada
- Certidão de regularidade junto ao CFM
- Atestado de capacidade técnica em serviço de mesma natureza e porte
- Quadro de profissionais com registro nos respectivos conselhos
- Alvará sanitário válido para a especialidade
Riscos mais comuns para licitantes de saúde
- Documentação vencida no momento da habilitação
- Atestado de capacidade técnica sem as características exigidas no edital
- Proposta com preço inexequível sem planilha de composição de custos
- Não acompanhar adendos e retificações do edital após publicação
Saiba como elaborar contrarrazões eficazes em licitações de saúde e como a acreditação ONA pode ser um diferencial competitivo em certames que exigem certificação de qualidade.
Aprofunde esse tema com a IMPACTA Saúde
A IMPACTA Saúde apoia prestadores de serviços de saúde na elaboração de propostas, análise de editais e defesa em processos licitatórios.
Falar com um consultor de licitaçõesDúvidas? Fale com um consultor